Deputados querem simplificar o divórcio

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Graves lesões corporais oriundas da conduta ilícita do réu. Perda da capacidade laborativa. Pensionamento mensal vitalício.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, § 4º, I, do CP). Materialidade e autoria comprovadas.

Penal e processual - furto qualificado.

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Agravo regimental em agravo de instrumento. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. Lei nº 4.156/62. Restituição. Critérios de correção monetária.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

O Brasil submerso

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

OAB é contra anistia de Dirceu

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro